Assinatura Digital na Itália?

O Certificado Digital permite que brasileiros ou pessoas físicas e jurídicas que vivem no exterior realizem diversas transações oficiais sem ter que viajar ao Brasil, tais como:

– Emissão de procuração.
– Casamento ou divórcio.
– Assinatura de contratos.
– Compra e venda de imóveis e de veículos.
– Utilização do e-CAC – possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal
– Nota Fiscal
– Declaração de Imposto de Renda / Abertura de processos de malha fina e acompanhamento.
– Realizar transações bancárias.
– Abertura e encerramento de empresas.
– Peticionamento eletrônico (advogados).

O certificado digital pode ser emitido para uma pessoa física (e-CPF) ou para uma pessoa jurídica (e-CNPJ). O processo é feito por um agente autorizado, mediante apresentação de documentos originais e coleta de foto e biometria. Durante o processo, seguindo regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, o agente de registro associa a pessoa a um par de chaves criptográficas, que garantirá a segurança das transações.

O Certificado Digital ICP-Brasil foi criado em 2001, regulamentado pela Medida Provisória nº 2.200-02 e funciona como uma identidade virtual dos cidadãos e das empresas. Esta ferramenta permite a identificação de forma segura do autor de uma mensagem ou transação nos meios eletrônicos como a internet.

A validade do e-CPF varia de 1 a 3 anos. Isso quer dizer que ao adquirir o certificado digital, o usuário poderá utilizá-lo por todo o período contratado sem qualquer limitação.